Política de KYC

1. Objetivo e Escopo

Esta Política de KYC (Conheça Seu Cliente) estabelece os procedimentos adotados pela PKR CREDITOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.099.201/0001-00, com sede em Salinas/MG, responsável pela plataforma PokerCreditos, para identificar, verificar e qualificar os usuários de sua plataforma de gestão de fichas e créditos para clubes de poker online, em linha com a legislação aplicável e com as exigências de seus parceiros financeiros (instituições de pagamento e gateways). Aplica-se a todos os usuários que realizam depósitos e saques via PIX por meio da plataforma.

2. Compromisso de Conhecer o Cliente

A PokerCreditos não estabelece nem mantém relacionamento com usuários não identificados ou que não forneçam as informações cadastrais exigidas. O objetivo é prevenir fraudes, uso indevido da plataforma, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, e assegurar que cada operação seja atribuível a um titular legítimo.

3. Identificação e Verificação de Identidade

No cadastro, são coletados os dados mínimos de identificação do usuário, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento e dados de contato. A identidade é verificada por meio de validação documental e, quando aplicável, de mecanismos digitais de confirmação (como verificação de documentos e biometria/prova de vida).

4. Documentos e Validação de CPF

A situação do CPF do usuário é validada junto às bases oficiais. Documentos de identificação podem ser exigidos e verificados quanto à autenticidade. Cadastros com dados inconsistentes, inválidos ou divergentes podem ser recusados, limitados ou submetidos a verificação adicional.

5. Validação de Titularidade (PIX)

Como controle central de uma plataforma que movimenta depósitos e saques via PIX, a PokerCreditos verifica que a conta e a chave PIX utilizadas pertencem ao mesmo titular do cadastro (correspondência de CPF). Operações com contas de terceiros são bloqueadas, evitando o uso da plataforma como intermediária de recursos de outrem.

6. Qualificação e Classificação de Risco

Os usuários são qualificados e segmentados em níveis de risco, considerando o perfil e a compatibilidade da movimentação esperada. A intensidade da diligência aplicada é proporcional ao risco identificado.

7. Pessoas Expostas Politicamente (PEP)

São adotados procedimentos para identificação de Pessoas Expostas Politicamente e de pessoas a elas relacionadas, com diligência reforçada e monitoramento mais frequente quando aplicável.

8. Diligência Contínua

O relacionamento com o usuário é acompanhado de forma contínua, com avaliação da compatibilidade das operações em relação ao perfil. Situações de maior risco podem ensejar diligência reforçada e verificação adicional da origem dos recursos.

9. Atualização Cadastral

Os dados cadastrais são reavaliados periodicamente e atualizados sempre que necessário, com periodicidade proporcional ao risco do usuário.

10. Monitoramento e Comunicação aos Órgãos Competentes

A plataforma mantém procedimentos de monitoramento para detecção de operações atípicas ou suspeitas. Quando identificadas, as situações são tratadas internamente e comunicadas às autoridades e órgãos competentes (incluindo o COAF) e/ou aos parceiros financeiros responsáveis, na forma da legislação aplicável. Os critérios operacionais detalhados constam de documentação interna confidencial de compliance.

11. Guarda de Registros

Os cadastros, documentos e registros de operações são mantidos de forma rastreável e auditável pelo prazo mínimo exigido pela legislação (não inferior a 5 anos), podendo ser disponibilizados às autoridades e parceiros quando requisitados.

12. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento dos dados coletados no processo de KYC observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com base legal no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, respeito aos princípios de finalidade e minimização e adoção de medidas de segurança. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Base Legal de Referência

• Lei nº 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), e alterações;
• Circular BACEN nº 3.978/2020 e normas correlatas;
• Normas e resoluções do COAF aplicáveis;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
• Lei nº 13.810/2019 (cumprimento de sanções) e recomendações internacionais (GAFI/FATF).

14. Governança, Revisão e Contato

Esta Política é aprovada pela administração da PokerCreditos e revisada periodicamente. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para contato@pokercreditos.com.br.