Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma PokerCreditos, operada pela PKR CREDITOS LTDA (CNPJ nº 34.099.201/0001-00), o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A PokerCreditos oferece uma plataforma de gestão de fichas e créditos para clubes de poker online, com automação de depósitos e saques via PIX, transferência de fichas e ferramentas de controle do caixa do clube, com integração a aplicativos como PPPoker e Suprema Poker.

3. Elegibilidade

O uso da plataforma é restrito a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes, que tenham concluído o cadastro e a identificação exigidos. O uso pode estar sujeito a restrições conforme a legislação local do usuário.

4. Cadastro e Conta

O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados e pela guarda de suas credenciais de acesso. Cadastros com dados falsos, de terceiros ou inconsistentes podem ser recusados, suspensos ou encerrados.

5. Pagamentos, PIX e Fichas

Os depósitos e saques são processados via PIX por meio de parceiros financeiros. A PokerCreditos exige a validação de titularidade: a conta e a chave PIX devem pertencer ao mesmo titular do cadastro. Operações com contas de terceiros são bloqueadas. Prazos de processamento podem variar conforme os sistemas envolvidos.

6. Condutas Proibidas

• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraude ou lavagem de dinheiro;
• operar com contas ou chaves PIX de terceiros;
• fornecer informações falsas ou tentar burlar os controles de identificação e segurança;
• acessar áreas ou dados sem autorização, ou interferir no funcionamento da plataforma.

7. Prevenção à Lavagem de Dinheiro

O uso da plataforma está sujeito aos procedimentos de identificação (KYC) e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT). Consulte a Política de KYC e a Política de PLD/FT. Operações suspeitas podem ser bloqueadas e comunicadas às autoridades competentes.

8. Propriedade Intelectual

A marca, o sistema, o software e os conteúdos da PokerCreditos são protegidos e não podem ser copiados, modificados ou utilizados sem autorização prévia e expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

A PokerCreditos envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não se responsabiliza por indisponibilidades de terceiros (aplicativos de poker, instituições financeiras), por uso indevido pelo usuário, ou por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário.

10. Suspensão e Encerramento

A PokerCreditos pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumpram estes Termos, a legislação aplicável ou os procedimentos de compliance, podendo reter recursos quando necessário ao cumprimento de obrigações legais.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. O uso continuado após alterações implica aceitação.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Salinas, Estado de Minas Gerais para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@pokercreditos.com.br.